A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 702 do Informativo de Jurisprudência. A primeira tese destaca um julgamento da Terceira Turma que, por unanimidade, definiu que “é possível a penhora de bens do devedor de…
A 5ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a liminar concedida em 22 janeiro que determinou a suspensão da cobrança de IPVA em relação aos contribuintes com deficiência que possuíam isenção de recolhimento no…
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas, manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que condenou por litigância de má-fé, um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, uma distribuidora de…
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas, manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que condenou por litigância de má-fé, um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, uma distribuidora de…
A 25ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor, em cumprimento de sentença oriundo de ação indenizatória por danos morais ajuizada no ano 2006. O exequente…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria dos votos, o recurso de uma ex-empregada de uma empresa de Manaus/AM, que pretendia o pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que a empresa havia…
INTRODUÇÃO Benjamin Franklin, um intelectual de sua época (1706-1790) é autor de uma frase marcante, que aliás ultrapassa fronteiras, “Remember that time is money”, cuja tradução é “Lembre-se o tempo é dinheiro”. Neste ponto, cabe salientar que o tempo é um bem jurídico…
Além de todas as responsabilidades que são atribuídas as empresas, também existem fatídicas situações que, além de inesperadas, exigem mais atenção e precaução da gestão. Quando acontece o falecimento de um empregado, cabe à empresa efetuar o pagamento das verbas…
Introdução No atual sistema jurídico brasileiro, o acúmulo dos processos dá ensejo a crises de âmbitos diversos, dentre estas, a excessiva quantidade de recursos para os tribunais superiores, com a possibilidade de ocorrência de resultados distintos para casos semelhantes. Ocorre…
Autora: Ariane Aparecida Dal’Col A penhora de bem imóvel é um dos institutos típicos do processo de execução, sendo uma das possibilidades de constrição judicial previstas em nosso ordenamento jurídico, a fim de garantir e satisfazer o débito. Após a…
