Ministério do Trabalho e Emprego revoga Portaria nº 3.665 sobre trabalho aos feriados O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento interposto por credora excluída do rol de amortização acelerada por parte da empresa recuperanda, sob alegação de que a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei nº 9.514/1997, que autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão ocorreu na sessão…
