A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos/SP, da juíza de Direito Alessandra Barrea Laranjeiras, que reconheceu paternidade após o não comparecimento do requerido para…

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora de valores disponíveis em conta corrente de devedor e inferiores a 40 salários-mínimos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por devedor no cumprimento de sentença, contra decisão judicial que…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação de uma empresa a reintegrar uma engenheira de controle e automação diagnosticada com depressão ao ser dispensada. Na reclamação trabalhista, a engenheira alegou que trabalhou para a montadora entre o…

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral…