O Tribunal Regional do Trabalho de Minas, manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que condenou por litigância de má-fé, um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, uma distribuidora de…
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas, manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que condenou por litigância de má-fé, um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra a empregadora, uma distribuidora de…
A 25ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor, em cumprimento de sentença oriundo de ação indenizatória por danos morais ajuizada no ano 2006. O exequente…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria dos votos, o recurso de uma ex-empregada de uma empresa de Manaus/AM, que pretendia o pagamento de indenização por danos morais, sob o fundamento de que a empresa havia…
No início do presente ano, a expressão “direito ao esquecimento” foi muito divulgada em razão do julgamento de Recurso Extraordinário interposto perante o Supremo Tribunal Federal, envolvendo um crime de grande repercussão geral, praticado no ano de 1958, no Rio…
INTRODUÇÃO Benjamin Franklin, um intelectual de sua época (1706-1790) é autor de uma frase marcante, que aliás ultrapassa fronteiras, “Remember that time is money”, cuja tradução é “Lembre-se o tempo é dinheiro”. Neste ponto, cabe salientar que o tempo é um bem jurídico…
Além de todas as responsabilidades que são atribuídas as empresas, também existem fatídicas situações que, além de inesperadas, exigem mais atenção e precaução da gestão. Quando acontece o falecimento de um empregado, cabe à empresa efetuar o pagamento das verbas…
Introdução No atual sistema jurídico brasileiro, o acúmulo dos processos dá ensejo a crises de âmbitos diversos, dentre estas, a excessiva quantidade de recursos para os tribunais superiores, com a possibilidade de ocorrência de resultados distintos para casos semelhantes. Ocorre…
