Um vídeo postado na rede social “Tik Tok”, logo após uma audiência trabalhista, motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. As testemunhas e a autora fizeram gravação em que comemoravam a suposta…
O DER – Departamento de Estrada e Rodagens, a Companhia Urbanizadora da Novacap – Nova Capital, e o Distrito Federal, foram condenados, a indenizar uma motorista que perdeu o controle do veículo, e sofreu acidente, por conta de britas que…
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/369328/juiz-extingue-icms-em-deslocamento-de-mercadoria-entre-filial-e-matriz O juiz de Direito Alisson da Cunha Almeida, titular da 26ª vara de substituições de Salvador/BA, e auxiliar na 11ª vara da Fazenda Pública, proibiu…
A 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo, manteve decisão que condenou uma companhia aérea a indenizar pais de crianças com paralisia, que não foram informados sobre desconto de 80% em passagens para acompanhantes de pessoas com…
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do devedor via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio…
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira, 22/06, que plano de saúde deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade…
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados não exime o empregador do dever de informar. A decisão é da vara do Trabalho de São Miguel do Oeste/SC, que considerou procedente o pedido de um sindicato para ter acesso…
A 3ª turma do STJ entendeu possível adoção entre avó e neta. O colegiado, por unanimidade, concluiu que a vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descentes, não é absoluta, podendo ser flexibilizada em circunstâncias excepcionais por razões…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil. De acordo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (08/06/22), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema…
