A 7ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Claro S.A., a pagar danos morais a um consumidor pelo excesso de chamadas de telemarketing efetuadas para seu número de telefone. Na decisão, os…
Uma mãe foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, ao pai de sua filha, pela prática de alienação parental. A decisão é do Juiz de Direito, Hélio Aparecido Ferreira de Sena, 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba/SP, ao…
A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena/RO, para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas…
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. A medida foi publicada nesta terça-feira, 05 de abril, no Diário Oficial da União. O prazo anteriormente estabelecido era 29 de…
A 37ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a licitude da cobrança de tarifa de abertura de crédito (TAC) e do seguro prestamista em contrato de financiamento. Um posto de combustível ajuizou ação revisional…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada a uma empresa, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o colegiado, o acordo coletivo previa tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras,…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos…
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta terça-feira, 08/03, que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação comercial. Prevaleceu o entendimento do Relator, Ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a impossibilidade de…
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um pai pague indenização por danos morais, no importe de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha…
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização.Os pontos centrais da discussão foram as características e as…
