Introdução No atual sistema jurídico brasileiro, o acúmulo dos processos dá ensejo a crises de âmbitos diversos, dentre estas, a excessiva quantidade de recursos para os tribunais superiores, com a possibilidade de ocorrência de resultados distintos para casos semelhantes. Ocorre…
O Ministério da Economia, motivado a melhorar a posição do país no ranking “Doing Business” do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países, propôs alterações legislativas para desburocratizar o ambiente de negócios dentro e fora…
O ano de 2020 trouxe consigo uma nova realidade global: a pandemia do coronavírus. A novel situação impactou todas as esferas da vida de qualquer cidadão e trouxe incontáveis dúvidas que não se restringem à área da saúde. Essa nova…
Autora: Ariane Aparecida Dal’Col A penhora de bem imóvel é um dos institutos típicos do processo de execução, sendo uma das possibilidades de constrição judicial previstas em nosso ordenamento jurídico, a fim de garantir e satisfazer o débito. Após a…
INTRODUÇÃO Cada vez são maiores e mais complexos os deveres que a lei encomenda ao obrigado tributário. Todavia, quem tem a obrigação de cumprir os mandamentos da lei deve gozar de um mínimo de certeza em suas ações, evitando escolhas…
“A jurisprudência escolhia um ou outro. Agora, não. São os dois: o pai biológico e o afetivo” – Flávio Tartuce. As profundas transformações ocorridas no mundo alteraram a estrutura clássica da família, rompendo o conceito tradicionalmente fundado no caráter social…
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Tripartição dos Poderes constitui um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 2º da Constituição Federal prevê que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”….
