O Ministério da Economia, motivado a melhorar a posição do país no ranking “Doing Business” do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países, propôs alterações legislativas para desburocratizar o ambiente de negócios dentro e fora…
A Terceira Turma do STJ, em julgado recente, datado de 02/02/2021, decidiu que, apesar de decretada a desconsideração da personalidade jurídica, o herdeiro do sócio minoritário não deve ser responsabilizado pela prática de atos de abuso de personalidade ou fraudulentos….
“A jurisprudência escolhia um ou outro. Agora, não. São os dois: o pai biológico e o afetivo” – Flávio Tartuce. As profundas transformações ocorridas no mundo alteraram a estrutura clássica da família, rompendo o conceito tradicionalmente fundado no caráter social…
