Sérgio de Oliveira Silva Júnior Advogado, Professor Universitário e Mestre em Direito Mayra Pollo de Oliveira Silva Advogada, Especialista em Direito Civil Diante de um Judiciário sobrecarregado, com decisões muitas vezes conflitantes, nem sempre “justas” sob a ótica das consequências…
A citação é fundamental para a estabilização da relação jurídica processual, ou seja, antes da citação o processo não existe para o Réu. Em poucas palavras, pode-se afirmar que a citação viabiliza a “ciência e chamamento do réu ou interessado”….
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Tripartição dos Poderes constitui um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 2º da Constituição Federal prevê que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”….
