A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil a indenizar um consumidor por não entregar a encomenda no destino final. O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação…
Um vídeo postado na rede social “Tik Tok”, logo após uma audiência trabalhista, motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. As testemunhas e a autora fizeram gravação em que comemoravam a suposta…
O DER – Departamento de Estrada e Rodagens, a Companhia Urbanizadora da Novacap – Nova Capital, e o Distrito Federal, foram condenados, a indenizar uma motorista que perdeu o controle do veículo, e sofreu acidente, por conta de britas que…
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/369328/juiz-extingue-icms-em-deslocamento-de-mercadoria-entre-filial-e-matriz O juiz de Direito Alisson da Cunha Almeida, titular da 26ª vara de substituições de Salvador/BA, e auxiliar na 11ª vara da Fazenda Pública, proibiu…
A 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo, manteve decisão que condenou uma companhia aérea a indenizar pais de crianças com paralisia, que não foram informados sobre desconto de 80% em passagens para acompanhantes de pessoas com…
Em julgamento no rito dos recursos repetitivos, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do devedor via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.998.206-DF, de Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, por unanimidade, que a situação decorrente da pandemia pela Covid-19, não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na morte de uma passageira que caiu nos trilhos e foi atropelada pelo trem após sofrer mal…
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira, 22/06, que plano de saúde deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade…
