Com o aumento de casos de covid-19 e as novas variantes, novas ações para a prevenção e contenção da transmissão no ambiente de trabalho foram apontadas pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que altera…
O juiz de Direito Geraldo David Camargo, de Poços de Caldas/MG, aplicou retroativamente a Lei 14.071/20, que promoveu mudanças na Lei de Trânsito Brasileira, e anulou punições aplicadas a motorista que teve a CNH suspensa ao atingir 33 pontos. Em…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na última quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, a inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. O teste será coberto para…
Pedimos a gentileza de observar que este conteúdo pode, sim, ser compartilhado na íntegra. Todavia, deve ser citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/357852/ivar-apos-disparada-do-igp-m-fgv-lanca-novo-indice-para-alugueis O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de…
Em 04 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.289 de 03 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos…
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais de números 1.881.453 e 1.881.456, fixou a seguinte tese: “O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo…
A 2ª seção do STJ definiu, no Julgamento do Recurso Especial 1.303.374, que em contrato de seguro facultativo, é anual o prazo da prescrição em pretensões que envolvam segurado e segurador, fixando a seguinte tese: “O prazo prescricional para o…
Repost @diariojustica …BELIGERÂNCIA QUE NÃO AGREGA 💬 | “De maneira inevitável, a Justiça acaba sendo um termômetro para a divulgação da cultura de paz, considerando que, segundo dados oficiais, já somos um país com 100 milhões de processos em andamento….
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a 1ª seção do STJ fixou três novas teses de Direito Tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados em repetitivos e outros precedentes – com a decisão…
Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) é publicado nesta segunda-feira, 22/11/2021, o qual estabelece os direitos dos pacientes oncológicos e deveres do Estado, tais como assistência médica, psicológica, social e jurídica, além de obtenção ao diagnóstico precoce e informações…
