A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma plataforma de streaming a indenizar músico por violação de direitos autorais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Segundo os autos, a empresa reproduziu 16 músicas…
A 17ª Câmara Cível do TJMG manteve a condenação de um pai a indenizar dois filhos em R$ 120 mil por abandono efetivo. Os dois menores de idade, representados pela mãe, pediram indenização por danos morais, afirmando que o genitor…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma microempresa de Esteio (RS), ao pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Na reclamação trabalhista,…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado por uma empresa de Campinas, e uma ex-empregada. O acordo previa o término do contrato em novembro de…
A 1ª câmara de Direito Público do TJSP manteve a decisão do juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar multa de R$ 10 milhões imposta pelo Procon/SP à Claro S/A…
