O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos em que se discute a licitude da terceirização.Os pontos centrais da discussão foram as características e as…
DEFERIDA A PENHORA SOBRE CAPITAL SOCIAL E SOCIEDADE PESSOAL
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu a penhora sobre o capital social de empresa individual de responsabilidade limitada e de sociedade limitada unipessoal, ambas com a mesma titularidade. Trata-se de Recurso de…
EMPRESA DEVE EXCLUIR DADOS PESSOAIS NÃO AUTORIZADOS, E PARAR DE ENVIAR MENSAGENS PUBLICITÁRIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
O Juízo da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que uma empresa pare de enviar mensagens publicitárias ao Autor da ação, além de informar nos autos todos os dados pessoais armazenados e excluí-los em até 10 dias, sob pena de…
COMPANHIA ÁREA INDENIZARÁ PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR POR NÃO SER COMPRADOR DA PASSAGEM
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao Recurso de Apelação interposto em ação de indenização movida por um passageiro contra uma companhia aérea.A companhia aérea foi condenada a indenizar o passageiro…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 14/20
Com o aumento de casos de covid-19 e as novas variantes, novas ações para a prevenção e contenção da transmissão no ambiente de trabalho foram apontadas pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que altera…