O juiz de Direito Geraldo David Camargo, de Poços de Caldas/MG, aplicou retroativamente a Lei 14.071/20, que promoveu mudanças na Lei de Trânsito Brasileira, e anulou punições aplicadas a motorista que teve a CNH suspensa ao atingir 33 pontos. Em…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na última quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, a inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. O teste será coberto para…

Pedimos a gentileza de observar que este conteúdo pode, sim, ser compartilhado na íntegra. Todavia, deve ser citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/357852/ivar-apos-disparada-do-igp-m-fgv-lanca-novo-indice-para-alugueis O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou nesta terça-feira, 11, um novo indicador para medir a variação de…

Em 04 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.289 de 03 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos…