A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais de números 1.881.453 e 1.881.456, fixou a seguinte tese: “O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo…
A 2ª seção do STJ definiu, no Julgamento do Recurso Especial 1.303.374, que em contrato de seguro facultativo, é anual o prazo da prescrição em pretensões que envolvam segurado e segurador, fixando a seguinte tese: “O prazo prescricional para o…
Repost @diariojustica …BELIGERÂNCIA QUE NÃO AGREGA 💬 | “De maneira inevitável, a Justiça acaba sendo um termômetro para a divulgação da cultura de paz, considerando que, segundo dados oficiais, já somos um país com 100 milhões de processos em andamento….
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a 1ª seção do STJ fixou três novas teses de Direito Tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado – firmados em repetitivos e outros precedentes – com a decisão…
Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) é publicado nesta segunda-feira, 22/11/2021, o qual estabelece os direitos dos pacientes oncológicos e deveres do Estado, tais como assistência médica, psicológica, social e jurídica, além de obtenção ao diagnóstico precoce e informações…
A 3ª turma do STJ, deu provimento ao Recurso Especial interposto por um casal que buscou modificar o regime do casamento para o de comunhão universal, firmando o entendimento de que, em razão do princípio da autonomia privada, é possível,…
