O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto por uma instituição financeira, para deferir a penhora parcial de imóvel destinado à moradia de casal de devedores. Para o Desembargador, Relator, Ademir Modesto de Souza,…
Os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua…
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que, após entrar em licença médica alegando sintomas de Covid-19, viajou para a cidade turística de Gramado (RS), no período em que deveria estar cumprindo quarentena. Embora…
O Supremo Tribunal Federal, decidiu em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo julgamento no Plenário Virtual da corte foi encerrado nesta segunda-feira (02/08), decidiu que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso…
