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23abr

A MEDIDA PROVISÓRIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (MP nº 1.040/2021) E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Vanessa Vieira 0 Comentários

O Ministério da Economia, motivado a melhorar a posição do país no ranking “Doing Business” do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países, propôs alterações legislativas para desburocratizar o ambiente de negócios dentro e fora…

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23abr

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS EMPREGADORES E A POSSIBILIDADE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NAS HIPÓTESES DE CONTAMINAÇÃO DO EMPREGADO PELO CORONAVÍRUS

Karina Costa Baraldi 0 Comentários

O ano de 2020 trouxe consigo uma nova realidade global: a pandemia do coronavírus. A novel situação impactou todas as esferas da vida de qualquer cidadão e trouxe incontáveis dúvidas que não se restringem à área da saúde. Essa nova…

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23abr

A PENHORA DE IMÓVEL E A PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA

admin 0 Comentários

Autora: Ariane Aparecida Dal’Col A penhora de bem imóvel é um dos institutos típicos do processo de execução, sendo uma das possibilidades de constrição judicial previstas em nosso ordenamento jurídico, a fim de garantir e satisfazer o débito. Após a…

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